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A Resolução nº 9, da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), que estabelece diretrizes técnicas para a aplicação da Regeneração Natural Assistida (RNA) na recuperação da vegetação nativa, foi publicada no Diário Oficial da União. A publicação oficial consolida um marco para a adoção da RNA como estratégia de restauração em escala nacional e reforça sua integração às políticas públicas voltadas ao cumprimento das metas brasileiras de recuperação de ecossistemas.

A resolução foi construída em um processo coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), por meio do Departamento de Florestas (DFLO) em parceria com o IIS e participação de especialistas de diferentes biomas brasileiros.

O IIS conduziu a elaboração da resolução através de um processo de revisão técnico cientifica sobre o tema e construção participativa, com realização de consultas a especialistas de todos os biomas, oficinas temáticas e rodadas de revisão que subsidiaram o texto final. Esse processo ocorreu no âmbito do projeto “Facilitando a expansão da Regeneração Natural Assistida em ecossistemas brasileiros”, apoiado pelo Bezos Earth Fund.

A resolução define a Regeneração Natural Assistida como um conjunto de métodos voltados à redução de fatores de degradação, ao favorecimento dos processos naturais de regeneração e à aceleração da sucessão ecológica em áreas com potencial de regeneração natural. O documento também estabelece orientações para diagnóstico, implementação e monitoramento dos métodos.

A resolução estabelece um marco técnico nacional para a Regeneração Natural Assistida, mas sua efetividade dependerá da capacidade de transformar diretrizes em ações concretas nos territórios”, escrevem os autores.

A RNA pode ampliar a escala da restauração no Brasil ao aproveitar o potencial de regeneração dos ecossistemas e reduzir custos, desde que aplicada em áreas diagnosticadas como favoráveis.

O próximo desafio será criar condições para que a RNA seja  mais bem incorporada às políticas públicas estaduais, aos projetos de  restauração e aos mecanismos de financiamento da restauração. “Agora, o foco precisa estar na construção de protocolos, indicadores e instrumentos que deem segurança técnica para a adoção da RNA em diferentes contextos ecológicos e socioeconômicos”, afirmam os autores.