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A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) aprovou, no dia 31 de março, uma resolução que estabelece diretrizes técnicas para a aplicação da Regeneração Natural Assistida (RNA) como estratégia no contexto da recuperação da vegetação nativa em escala nacional.  

A construção da resolução foi liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), através da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, e contou com a colaboração técnica do IIS. O processo de elaboração da resolução foi conduzido de forma participativa, com consultas a especialistas de diferentes biomas brasileiros, realização de oficinas e rodadas de revisão técnica.  

A resolução representa um avanço significativo, pois consolida definições, orienta a aplicação técnica e promove maior segurança para a adoção da RNA em diferentes contextos territoriais. 

A aprovação do documento aconteceu durante a primeira Reunião Ordinária de 2026 da Conaveg, na sede do MMA, em Brasília, em formato híbrido, e teve a participação de Isabelle Pepe, analista de Sustentabilidade do IIS, e Carlos Alberto Scaramuzza, especialista sênior do IIS. 

  

O que diz a resolução 

A resolução define a RNA como um conjunto de métodos que buscam reduzir ou eliminar fatores de degradação, favorecer os processos naturais de regeneração e acelerar a sucessão ecológica em áreas com potencial de recuperação. Reconhecida como um método de intervenção intermediária, a RNA pode ser aplicada de forma isolada ou combinada a outros métodos, ampliando sua efetividade e custo-eficiência. 

Além de estabelecer definições-chave — como fatores de degradação, potencial de regeneração natural e gestão integrada da paisagem — o normativo apresenta diretrizes e orientações técnicas para o diagnóstico, implementação e monitoramento da RNA, com recomendações de indicadores ecológicos e socioeconômicos. O conteúdo foi construído para ser flexível, com abordagem adaptativa capaz de abranger todos os biomas brasileiros e com base em ciência. 

A resolução reforça, ainda, o papel da RNA na conservação da vegetação secundária e na promoção da conectividade da paisagem, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2025–2028). 

 

Desafios de implementação 

Os pesquisadores do IIS Isabelle Pepe, Carlos Alberto Scaramuzza, Tatiana Botelho e Aline Rodrigues, escreveram um artigo sobre a nova resolução, que foi publicado no Reset. Para eles, a normativa, “mais do que um documento técnico, é uma declaração de que o Brasil reconhece a complexidade dos ciclos naturais como elemento fundamental na equação da restauração e encoraja sua aplicação prática”.  

Os autores também apontam que o desafio, agora, é transformar essas diretrizes em ações no território, o que envolve, entre outros fatores, a definição de indicadores técnicos adaptados a cada bioma e capacitação técnica.  

A participação do IIS se dá no âmbito do projeto “Facilitando a expansão da Regeneração Natural Assistida em ecossistemas brasileiros”, que tem o apoio do Bezos Earth Fund. Conheça o projeto.