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24.05.21

Profissional para apoio à Gestão do Projeto GEF Áreas Privadas

ET GEF AP-IIS-003/2021

 

1. Contextualização

O “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)[1], sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.
O Projeto abrange três componentes que estão interrelacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.
Em 2010, a Convenção sobre a Diversidade Biológica estabeleceu 20 Metas da Biodiversidade de Aichi, cuja realização depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas protegidas sob responsabilidade dos governos, sociedade civil ou população indígena. O Brasil, um dos países mais biodiversos do mundo, tem dois pilares para a conservação da biodiversidade: um dos maiores sistemas de Unidades de Conservação do mundo e as Terras Indígenas. No entanto, o Brasil não possui um arcabouço de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade em áreas privadas, nas quais aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem. O país tem, portanto, o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, contribuindo com o alcance de algumas Metas da Biodiversidade de Aichi.

2. Justificativa

2.1. Na qualidade de instituição executora do Projeto GEF Áreas Privadas, o IIS, além de ser responsável pela execução das atividades e entrega dos produtos do projeto, é também responsável pela gestão do projeto, o que inclui as seguintes atividades: a) gerenciamento operacional e financeiro do projeto; b) apoio ao planejamento e monitoramento das ações visando o alcance eficaz e eficiente dos resultados esperados; c) aquisição e logística de bens e contratação de serviços; d) administração dos recursos para garantir a execução das atividades pela equipe técnica do projeto e o alcance dos resultados esperados, entre outros.
2.2. A equipe de gestão do projeto GEF Áreas Privadas é a responsável direta pela boa execução do projeto, contando com o apoio direto e indireto do MMA, da ONU Meio Ambiente e da equipe de especialistas do IIS. Nesse contexto, o projeto irá selecionar um(a) profissional para ingressar na equipe de gestão do projeto e apoiar a equipe técnica na execução de atividades relacionadas aos três componentes do projeto. Este(a) profissional irá compartilhar a responsabilidade, junto à equipe do IIS, de cumprir os objetivos do projeto e garantir o alcance dos resultados.

3. Objeto:

3.1. Contratação de profissional pessoa jurídica para compor a equipe de gestão e apoiar atividades técnicas do Projeto GEF Áreas Privadas.

4. Período de contratação:

4.1. Por 24 meses, com possibilidade de prorrogação, podendo chegar a 36 meses

5. Serviço:

5.1. O(A) profissional contratado(a) terá como principal atividade apoiar os Coordenadores Técnicos e a equipe de Gestão do Projeto no planejamento e na gestão em si, incluindo a execução e o monitoramento de suas atividades, interagindo com as equipes técnicas e gerenciais do IIS, MMA e ONU Meio Ambiente, instituições governamentais e da sociedade civil, instituições acadêmicas, entre outros. Além disso, o(a) profissional irá apoiar a equipe técnica na execução das atividades para o alcance dos resultados previstos no Projeto.

6. Principais atividades a serem desenvolvidas:

6.1. Planejamento e gestão das atividades previstas no projeto, incluindo acompanhamento contínuo das atividades;
6.2. Acompanhamento contínuo do cronograma, monitorando prazos e assegurando o cumprimento das normas e do bom desempenho do projeto, através do engajamento de toda a equipe;
6.3. Coleta de informações junto às equipes e desenvolvimento de relatórios gerenciais e de progresso do projeto;
6.4. Proposição, desenvolvimento, implantação e gerenciamento de ferramentas de gestão do projeto, junto ao MMA e equipe do projeto, visando a melhoria contínua do projeto para o alcance de seus resultados;
6.5. Relacionamento e comunicação com todas as partes interessadas do projeto, incluindo parceiros, a unidade de coordenação do projeto (MMA) e agência implementadora do projeto (ONU Meio Ambiente);
6.6. Apoio e realização de articulação institucional necessária ao projeto, junto a instâncias de governo, organizações não governamentais, comunidades locais, produtores, doador, etc.;
6.7. Provisão de informações claras e precisas à equipe, sempre que solicitado(a);
6.8. Supervisão e apoio à equipe do projeto através do acompanhamento e monitoramento dos resultados e comunicações internas e externas;
6.9. Supervisão e apoio à equipe do projeto no desenvolvimento e revisão dos produtos do projeto (como relatórios técnicos, planos de ação, planos de negócio, diretrizes, etc.);
6.10. Promoção de uma comunicação ativa e sistemática, interna e externa ao IIS, garantido o pleno e contínuo fluxo de informações relevantes relacionadas ao projeto;
6.11. Colaboração na organização de eventos (reuniões, workshops, oficinas, etc.), sempre que solicitado(a);
6.12. Apresentação e representação interna e externa do projeto;
6.13. Apoio ao gerenciamento dos contratos estabelecidos e dos acordos de cooperação com parceiros envolvidos no projeto;
6.14. Pesquisa e desenvolvimento de conteúdo técnico nos temas de interesse do projeto, com apoio da equipe e quando necessário;
6.15. Elaboração ou detalhamento de especificações técnicas para aquisição de bens e termos de referência para fornecimento de serviços;
6.16. Apoio ao desenvolvimento e implantação do programa de disseminação de lições aprendidas do projeto;
6.17. Outras atividades conforme novas necessidades sejam identificadas.

7. Perfil desejado

7.1. Requisitos de qualificação obrigatórios:

a. Formação superior completa e curso de pós-graduação concluído, sendo ao menos um deles em áreas de gestão (Administração, Economia, Engenharia de Produção ou áreas correlatas).
b. Experiência profissional comprovada mínima de 3 anos na gestão de projetos ambientais ou socioambientais.
c. Fluência oral, escrita e leitura em português e inglês.
d. Ter ou estabelecer residência na cidade do Rio de Janeiro.
e. Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais, conforme necessário.

7.2. Requisitos de qualificação classificatórios:

a. Pós-graduação concluída em gerenciamento de projetos ou áreas correlatas.
b. Formação superior completa ou curso de pós-graduação concluído em Biologia, Ecologia, Agronomia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Geografia, Sustentabilidade ou áreas correlatas.
c. Experiência na implementação de projetos junto a órgãos públicos.
d. Tempo de atuação na gestão de projetos ambientais ou socioambientais (mínimo de 3 anos).
e. Número de projetos ambientais ou socioambientais que gerenciou.
f. Número de projetos que gerenciou que foram financiados pelo Global Environment Facility (GEF).
[1] O Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), associação civil sem fins lucrativos fundada em 2009, está baseado no Rio de Janeiro e atua como um think tank na produção de conhecimento relacionado à sustentabilidade no uso da terra em níveis local, nacional e global. Nos últimos anos, o IIS vem desenvolvendo pesquisa científica de alto impacto e estudos estratégicos de apoio a políticas públicas junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), secretarias regionais de meio ambiente e outros parceiros, conciliando conservação da biodiversidade, restauração de ecossistemas naturais e seus serviços ambientais, e desenvolvimento social e econômico.

 

Tabela 1: Pontuação dos requisitos de qualificação classificatórios – máximo de 40 pontos.

8. Apresentação da proposta técnica:

8.1. O(A)s candidato(a)s deverão comprovar, por meio de documentação, a formação e a experiência requeridas para desempenhar os serviços descritos nesta Especificação Técnica.

8.2. A formação acadêmica requisitada deverá ser evidenciada por meio do envio, por e-mail, do certificado, diploma ou declaração correspondente de conclusão do curso.

8.3. A experiência do(a) candidato(a) será avaliada a partir de trabalhos e/ou projetos semelhantes que o candidato já tenha realizado. Para isso, o candidato deverá informar, no formulário online, os trabalhos/projetos dos quais participou e deverá enviar por e-mailos respectivos documentos que comprovem sua qualificação.

8.3.1. Para a comprovação das experiências obrigatórias e classificatórias que contabilizam anos de dedicação, é necessário enviar documentos comprobatórios como atestados de capacidade técnica, declarações de contratantes, contratos ou documentos similares que contenham a descrição dos serviços/atividades realizados pelo(a) candidato(a) e o período do trabalho (indicado em anos e meses, no mínimo). Currículos não serão aceitos como documentos comprobatórios.

8.3.2. Para as experiências classificatórias que contabilizam o número de projetos, além dos documentos citados no item 8.3.1, também poderão ser considerados relatórios produzidos pelos projetos citados no formulário de inscrição, desde que tais relatórios mencionem o nome do(a) candidato(a).

8.4. As experiências relatadas no formulário de inscrição só serão avaliadas e validadas diante do envio do respectivo documento comprobatório por e-mail, no prazo informado no Item 12.

8.5. O link para o preenchimento do formulário e o e-mail para envio dos documentos comprobatórios estão no Item 12 desta Especificação Técnica.

9. Etapas de seleção e critérios de avaliação das propostas:

9.1. Etapas eliminatórias

1ª etapa: Análise das informações inseridas nos formulários online.

2ª etapa: Análise de documentos recebidos por e-mail, que comprovem o atendimento aos requisitos obrigatórios (Item 7.1 desta Especificação Técnica).

9.2. Etapas classificatórias

3ª etapa: Pontuação obtida a partir da avaliação dos requisitos de QUALIFICAÇÃO classificatórios e EXPERIÊNCIA profissional do(a) candidato(a), conforme Tabela 1, mediante análise dos documentos comprobatórios, e do VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL APRESENTADO, em Reais (R$), no formulário online.

Nota de Qualificação e Experiência (NQE):Serão classificados os 5 (cinco) primeiros candidatos que obtiverem as maiores pontuações (Tabela 1; no máximo 50 pontos).

Nota para Valor de Remuneração Mensal Apresentado (NVRA):será calculada de acordo com a seguinte fórmula para cada candidato(a) (o(a) candidato(a) que apresentou o menor valor de remuneração mensal, dentre os cinco classificados, terá a nota 100): NVRA(i) = (VRmín / VRi) x 100

Onde:

NVRA(i) = Nota para valor de remuneração mensal apresentado.

VRmín = Menor valor de remuneração mensal apresentado dentre os cinco candidatos classificados.

VRi = Valor de remuneração mensal apresentado pelo candidato em avaliação.

Nota classificatória (NC): A nota classificatória dos cinco candidatos com as maiores notas de qualificação e experiência (NQE; respeitados os empates) será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota de qualificação/experiência (NQE) terá peso 0,50 e a nota do valor de remuneração mensal apresentado (NVRA) terá peso 0,50: NC = (NQE x 0,50) + (NVRA x 0,50)

4ª etapa: Os 5 (cinco) candidatos que obtiverem as notas classificatórias (NC) mais altas serão chamados para uma entrevista, que será realizada por, no mínimo, três membros da equipe do Projeto. As entrevistas serão realizadas com os candidatos selecionados como forma de avaliar seus comportamentos, suas competências e experiências a partir de critérios como: comunicação oral, exposição das ideias, familiaridade com os temas de interesse da vaga, entre outros.

9.3. Nota final (NF): A nota final dos 5 (cinco) candidatos classificados para a entrevista será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota classificatória (NC) terá peso 0,40 e a nota da entrevista (NE) terá peso 0,60: NF = (NC x 0,40) + (NE x 0,60). O(A) candidato(a) com a nota final (NF) mais alta será selecionado para o serviço.

10. Local de trabalho:

10.1. O(A) profissional desempenhará suas atividades, junto à equipe do Projeto, na sede do IIS na cidade do Rio de Janeiro.

10.2. Durante o período de isolamento social adotado pelo IIS atualmente, em virtude da pandemia de Covid-19, esse(a) profissional desenvolverá suas atividades de forma remota até que as atividades físicas na sede do Instituto sejam retomadas. E, se necessário, após o período de isolamento social, este(a) profissional, participará de viagens às áreas pilotos e eventos presenciais apoiados pelo Projeto, para atuação junto às partes interessadas e atores-chaves.

11. Condições e forma de pagamento:

11.1. O pagamento será mensal e realizado mediante a emissão de nota fiscal (de pessoa jurídica) por parte do(a) contratado(a), até o dia 5 após cada mês vencido.

11.2. Todos os tributos e encargos estipulados pela legislação fiscal e trabalhista, que são devidos em função da prestação dos serviços de pessoa jurídica, serão incluídos na remuneração mensal dos serviços prestados pelo contratado.

11.3. Despesas com deslocamento em viagens para realização das atividades do projeto e materiais e equipamentos necessários serão custeados pelo Projeto, mediante solicitação e/ou prévia aprovação da Unidade de Gestão do Projeto (UGP).

12. Etapas para candidatura:

12.1. O(A)s candidato(a)s deverão:

a. Preencher o formulário de inscrição no link https://forms.gle/257ALx6kUoqiSZwA7  até às 23h59 do dia 07/06/2021.

b. Encaminhar os documentos que comprovem as informações fornecidas no formulário (conforme especificado no Item 8 desta Especificação Técnica) para o e-mail contato@iis-rio.orgcom o assunto “GEF Áreas Privadas – Apoio à gestão – INCLUIR O NOME DO(A) CANDIDATO(A)” até às 23h59 do dia 07/06/2021.

c. Dúvidas referentes a esta Especificação Técnica deverão ser enviadas para o e-mail: contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Apoio à gestão” até o dia 04/06/2021.

 

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2021.