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Processo encerrado

Candidata selecionada: Nathalia Dreyer Breitenbach Pinto

TERMO DE REFERÊNCIA

TDR-GEF-IIS-004/2018 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAR NO FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES COM ATORES EXTERNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES 2 E 3 DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS – CONSERVANDO BIODIVERSIDADE E PAISAGENS RURAIS”.

 

Contextualização

O “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)^[1], sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.

O Projeto abrange três componentes que estão interrelacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

Justificativa

Em 2010, a Convenção sobre a Diversidade Biológica estabeleceu 20 Metas da Biodiversidade de Aichi, cuja realização depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas protegidas sob responsabilidade dos governos, sociedade civil ou população indígena. O Brasil, um dos países mais biodiversos do mundo, tem dois pilares para a conservação da biodiversidade: um dos maiores sistemas de Unidades de Conservação do mundo e as Terras Indígenas. No entanto, o Brasil não possui um arcabouço de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade em áreas privadas, nas quais aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem. O país tem, portanto, o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, contribuindo com o alcance de algumas Metas da Biodiversidade de Aichi.

Para a entrega dos resultados e o alcance dos objetivos do Projeto, tornam-se imprescindíveis o engajamento e a participação de um amplo grupo de partes interessadas envolvidas com conservação da biodiversidade, manejo sustentável da vegetação nativa e recuperação ambiental em áreas privadas, que atuem em vários escopos e escalas. Partindo desse princípio, desde a fase de preparação e construção do Projeto, buscou-se estabelecer um processo participativo, onde alguns destes atores foram identificados e envolvidos, permitindo a detecção de sinergias existentes entre as diferentes iniciativas em curso. Foram identificadas as necessidades e os benefícios diretos e indiretos das ações do projeto e realizado o levantamento prévio do papel e responsabilidades de cada parte envolvida. Desta forma, o projeto conseguiu construir uma rede preliminar de partes interessadas e iniciativas que se complementam para alcançar os objetivos estabelecidos.

Nesta segunda fase de implementação das atividades, o Projeto demandará um esforço no engajamento e participação contínua destes stakeholders já identificados, além da articulação com novos atores, que ficarão sob a responsabilidade de um ponto focal a ser contratado a partir deste edital.

 

Objeto:

Contratação de profissional (pessoa jurídica) para atuar como ponto focal junto à coordenação das atividades previstas no âmbito dos Componente 2 e 3 do Projeto GEF Áreas Privadas, buscando articular e garantir o engajamento e a participação das diversas partes interessadas e atores-chaves externos identificados no projeto.

 

Período de contratação:

Por 12 meses, com possibilidade de prorrogação podendo chegar a 52 meses no total.

 

Serviço:

O serviço será prestado por um profissional que deverá apoiar os coordenadores do Projeto na execução direta e na supervisão das atividades relacionadas ao “Componente 2 – Acordo com empresas do setor florestal” e “Componente 3 – Melhoria das capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas”, com foco no estabelecimento, fortalecimento e monitoramento do relacionamento externo com partes interessadas e atores-chaves envolvidos. As ações do profissional devem buscar garantir o engajamento e a participação dos mesmos nas ações do projeto bem como fortalecer as sinergias existentes entre eles, de forma a promover a execução eficiente dos cronogramas e o alcance dos resultados e objetivos previstos.

 

Principais atividades a serem desenvolvidas:

• Estabelecimento e fortalecimento das relações externas com as partes interessadas relacionadas aos Componentes 2 e 3 do projeto, tais como: empresas do setor florestal, instituições e redes de pesquisa, diferentes instâncias do setor governamental (nacional, estadual e municipal), organizações não-governamentais e demais atores-chave e parceiros;
• Mapear, organizar, articular e envolver outros atores-chave e partes interessadas para engajamento e participação nas ações do projeto, no âmbito dos Componentes 2 e 3, sistematizando, atualizando e divulgando informações relevantes sobre os mesmos;
• Monitorar a execução das atividades conforme o cronograma das atividades sob os Componentes 2 e 3, junto à equipe do projeto e com as partes interessadas externas, identificando os ajustes necessários para o efetivo alcance dos objetivos e entrega dos produtos dentro dos prazos pré-estabelecidos;
• Articulação com empresas do setor florestal para organizar ações necessárias à execução do Componente 2 do projeto, garantindo o pleno e contínuo fluxo de informações relevantes relacionados ao projeto e fortalecendo a comunicação entre estas empresas e as equipes do IIS e do MMA;
• Acompanhar o desenvolvimento das estratégias de conservação que serão estabelecidas no acordo com as empresas do setor florestal participando de reuniões com as mesmas;
• Supervisionar contrato que será realizado para estabelecer acordo com empresas do setor florestal e, quando o mesmo for estabelecido, participar de reuniões junto às empresas para levantamento de dados sobre inventários e monitoramentos de biodiversidade e socioeconômicos em suas áreas, validar protocolos de monitoramento desenvolvidos junto à equipe, coletar outros dados relevantes ao projeto e validar as bases de dados espaciais de áreas prioritárias para restauração desenvolvidas pelo IIS;
• Organizar e participar de reuniões/workshops junto aos agentes estaduais e outros atores selecionados para o levantamento de gargalos e possíveis soluções referentes ao manejo da vegetação nativa pelos proprietários em áreas privadas e para validação da proposta de regulamentação desenvolvida pelo projeto;
• Organizar e participar de workshops junto a instituições e grupos de pesquisa dos biomas Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Pampa e Caatinga para construir redes de pesquisa para o codesenvolvimento de base de dados espaciais sobre o valor da conservação de áreas privadas para cada um dos biomas;
• Mobilizar agentes estaduais para apoiar as ações de capacitação dos mesmos sobre o uso das bases de dados espaciais (desenvolvidas pelo projeto) em políticas públicas;
• Elaborar e fornecer informações sobre o andamento do projeto aos atores-chave, aos parceiros e à equipe técnica do Projeto periodicamente e/ou sempre que solicitado;
  • Identificar e articular com possíveis novos parceiros e financiadores meios de potencializar, replicar e expandir as ações do projeto;
  • Monitorar e controlar resultados e indicadores dos Componentes 2 e 3 do projeto;
  • Apoiar o gerenciamento da execução físico-financeira do projeto;
  • Apoiar o desenvolvimento de conteúdo técnico para o projeto, sempre que solicitado;
  • Representar o IIS em eventos externos (reuniões, workshops, outros eventos), sempre que solicitado;
    • Realizar a articulação institucional necessária às ações mencionadas anteriormente junto ao Ministério do Meio Ambiente;
    • Apoiar o desenvolvimento de estratégia de comunicação do projeto para divulgação de lições aprendidas, incluindo a organização de eventos nacionais e internacionais para troca destas lições;
      • Participar de outras atividades, conforme novas necessidades sejam identificadas.

 

Relatórios:

• O contratado deverá emitir, ao longo de todo o período do contrato, relatórios semestrais de progresso das atividades desenvolvidas, com entrega até 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano.

 

Condições e forma de pagamento:

• Qualquer alteração na frequência de entrega dos relatórios dependerá de acordo entre as partes.
• Todos os relatórios deverão ser submetidos à aprovação do Contratante (IIS) em formato digital (.doc, .pdf e .xls) e escritos em Português.
  • O pagamento será mensal e realizado mediante a emissão de nota fiscal por parte do contratado, até o dia 5 após cada mês vencido.
  • O pagamento mensal só será realizado pelo Contratante se os relatórios devidos até o último dia do mês em questão tenham sido entregues e aprovados pelo contratante, de acordo com a frequência especificada neste Termo de Referência.
  • O atraso na entrega e/ou a não aprovação dos relatórios, em suas versões preliminares e finais, poderão acarretar no atraso dos pagamentos mensais posteriores.
  • Todos os tributos e encargos estipulados pela legislação fiscal e trabalhista, que são devidos em função da prestação dos serviços, serão incluídos na remuneração mensal dos serviços prestados pelo contratado.
  • Despesas com deslocamento (diárias e passagens) em viagens para realização das atividades do projeto, e demais despesas e materiais necessários serão custeados pelo próprio projeto, mediante a prévia aprovação da Unidade de Gestão do Projeto.

 

Pré-requisitos obrigatórios:

– Formação superior completa em Biologia, Agronomia, Ciências Ambientais, Economia, Direito, Engenharia Florestal, Geografia e outros cursos superiores relacionados à área ambiental;

– Experiência profissional comprovada, de no mínimo 5 anos, na execução de projetos ambientais, com ênfase na implementação de atividades de engajamento com diferentes stakeholders externos (públicos, privados, sociedade civil, etc.), gestão de projetos e fortalecimento de relações institucionais;

– Conhecimento e experiência nas áreas temáticas de atuação do projeto;

– Conhecimento da legislação ambiental brasileira;

– Domínio de Pacote Office (Word, Excel e Power Point);

– Fluência oral, escrita e leitura em português e inglês;

– Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais;

 

Perfil desejado:

– Mestrado completo na área ambiental;

– Liderança e/ou coordenação de equipes multidisciplinares;

– Experiência na captação de recursos e estabelecimento de parcerias em projetos ambientais;

– Curso de especialização em gerenciamento de projetos;

– Experiência com planejamento e monitoramento de cronograma de execução físico-financeira;

– Facilidade de comunicação oral e escrita com públicos interno e externo;

– Capacidade de síntese e sistematização de informações;

– Habilidade para redigir documentos e relatórios;

– Disciplina, organização, agilidade, dinamismo e proatividade no desenvolvimento das atividades;

– Comprometimento com o cumprimento de prazos;

– Comprometimento com a missão da instituição.

 

Local de trabalho:

Sede do IIS na cidade do Rio de Janeiro.

 

Candidatura:

• O(A)s candidato(a)s deverão preencher o Formulário de Inscrição no link https://goo.gl/forms/PkQFnNsEAUAbeJRF2 até o dia o dia 30/01/2019.
• Dúvidas referentes à vaga deverão ser enviadas para o e-mail: contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Dúvidas Vaga Ponto Focal Comp 2 e 3”.
• Qualquer informação fornecida no formulário de inscrição online deverá ser comprovada através de documentos que serão solicitados na fase de pré-seleção.

 

Critérios de seleção:

– Análise das informações inseridas no formulário de inscrição;

– Análise de documentos que comprovem o atendimento aos pré-requisitos obrigatórios (serão solicitados posteriormente);

– Entrevista com os candidatos selecionados.

 

 

 

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019.