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Processo encerrado

Candidata selecionada: Joana Madeira Krieger

 

 

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

ET-GEF-IIS-006/2019

 

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA APOIO TÉCNICO À DISSEMINAÇÃO DE LIÇÕES APRENDIDAS NO ÂMBITO DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS – CONSERVANDO BIODIVERSIDADE E PAISAGENS RURAIS”.

1. 1.      Contextualização:

 

1.1.   O “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)^[1], sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.

1.2.   O Projeto abrange três componentes que estão interrelacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

 

1. 2.      Justificativa:

2.1.   Em 2010, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu 20 Metas para a Conservação da Biodiversidade que ficaram conhecidas como Metas de Aichi, em referência à província japonesa que sediou a reunião. O alcance dessas metas depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas protegidas. No Brasil, aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem em áreas privadas, e há carência de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade nessas áreas. O país tem, portanto, o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, contribuindo com o alcance de algumas Metas da Biodiversidade de Aichi.

 

2.2.                         Neste contexto, para que os resultados do projeto GEF Áreas Privadas alcancem o nível de qualidade desejados e para que seus objetivos e metas sejam alcançados ao longo de sua execução, faz-se necessário o aperfeiçoamento contínuo de seus processos e produtos, através da aplicação de técnicas de gerenciamento das lições aprendidas.

2.3.                         As lições aprendidas são elemento fundamental para o bom desenvolvimento do projeto e envolvem pontos como: i) identificação dos principais problemas enfrentados ao longo do projeto; ii) identificação e reforço dos resultados positivos; iii) análise das variações do projeto; iv) registro das lições aprendidas; v) disseminação das lições aprendidas; vi) recomendações/sugestões para melhorias futuras, entre outros.

2.4.                         Para apoiar as atividades de coleta, análise, sistematização e disseminação de lições aprendidas, o projeto prevê a contratação de um profissional que atue no apoio da disseminação das lições aprendidas juntamente aos colaboradores internos e externos do projeto, e com todas as demais partes interessadas e atores-chaves envolvidos.

1. 3.      Objeto:

3.1.                         Contratação de profissional para apoiar as ações de disseminação de lições aprendidas no âmbito do Projeto GEF Áreas Privadas.

1. 4.      Período de contratação:

4.1.     Por 12 meses, com possibilidade de prorrogação podendo chegar a 42 meses no total.

1. 5.      Serviço:

5.1.                         O profissional contratado terá como principal atividade apoiar os coordenadores e gerentes do Projeto, que estão baseados no IIS, na coleta, análise, sistematização e disseminação das lições aprendidas ao longo do Projeto, interagindo com instituições governamentais, ONGs, instituições acadêmicas, entre outros. Este profissional desenvolverá suas atividades na sede do IIS, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, bem como em viagens às áreas e eventos apoiados pelo Projeto, para atuação junto às partes interessadas e atores-chaves.

5.2.                        Este profissional participará da organização e realização de oficinas, workshops, atividades de engajamento; do desenvolvimento de estratégias e protocolos de lições aprendidas; da divulgação de eventos; bem como apoiará a divulgação e disseminação do projeto, dentre outras atividades.

1. 6.      Principais atividades a serem desenvolvidas:

6.1. Apoiar a organização e realização de oficinas, workshops e cursos de capacitação com principais interessados e atores-chaves para realização das ações previstas no Projeto;

6.2. Apoiar o desenvolvimento de materiais e ações relacionadas aos programas de treinamento e capacitação do projeto voltados para proprietários rurais, agentes extensionistas, agentes públicos, entre outros;

6.3. Apoiar o refinamento da estratégia de comunicação para o programa de disseminação de lições aprendidas e replicabilidade do projeto;

6.4. Desenvolver protocolo de lições aprendidas para registrá-las ao longo do projeto, junto à Gerente de Comunicação do Projeto;

6.5. Apoiar o desenvolvimento de materiais e documentos gráficos para o programa de disseminação de lições aprendidas e replicabilidade (banners, brochuras, cartazes);

6.6. Desenvolver conteúdo técnico e revisá-los como forma de disseminar as atividades e resultados do Projeto (artigos científicos, relatórios técnicos, apresentações de Power Point, etc.);

6.7. Organizar eventos nacionais e internacionais para a divulgação de informações do projeto, troca de lições aprendidas e de ações de replicabilidade;

6.8. Apoiar a criação e o acompanhamento das redes de proprietários de terras para capacitação e divulgação de manejo integrado de propriedades e paisagens e métodos de recuperação da vegetação nativa no piloto da APA da Bacia do Rio São João;

6.9. Apoiar a criação e o acompanhamento das redes de proprietários de terras para capacitação e disseminação de ações de educação ambiental, extrativismo sustentável e fortalecimento da criação de RPPNs no piloto da APA de Pouso Alto;

6.10. Apoiar a criação e o acompanhamento das redes de proprietários de terras para capacitação e divulgação de incentivos econômicos existentes na APA da Bacia do Rio São João e na APA de Pouso Alto;

6.12.  Apoiar o lançamento, a divulgação e a disseminação dos produtos desenvolvidos pelo Projeto, junto aos atores-chaves e principais interessados;

6.13.  Organizar eventos para compartilhamento de experiências com atores-chaves e partes interessados do projeto;

6.14.  Melhorar a colaboração com grupos internacionais para disseminar as lições aprendidas sobre como incorporar o valor de conservação de áreas privadas em sistemas governamentais.

1. 7.      Relatórios para acompanhamento das atividades:

7.1.     O profissional deverá elaborar e enviar, até 15 de janeiro, 15 de abril, 15 de julho e 15 de outubro de cada ano, para o Coordenador do Projeto, relatórios de acompanhamento das atividades desenvolvidas. As informações contidas nesses relatórios ajudarão a subsidiar a elaboração dos relatórios de progresso do projeto, sob responsabilidade dos Coordenadores e do Gerente do Projeto.

1. 8.      Condições e forma de pagamento:

8.1.   O profissional contratado deverá ter disponibilidade para viagens nacionais e internacionais.

8.2.   Qualquer alteração na frequência de entrega dos relatórios de acompanhamento das atividades dependerá de acordo entre o IIS e o profissional contratado.

8.3.   O pagamento será mensal e realizado mediante a emissão de nota fiscal (de pessoa jurídica) por parte do contratado, até o dia 5 após cada mês vencido.

8.4.   O pagamento mensal só será realizado pelo IIS se os relatórios devidos até o último dia do mês em questão tiverem sido entregues e aprovados pelo Coordenador responsável, de acordo com a frequência delimitada nesta Especificação Técnica.

8.5.   O atraso na entrega dos relatórios, em suas versões preliminares e finais, poderão acarretar o atraso dos pagamentos mensais posteriores.

8.6.   O atraso na aprovação do relatório decorrente da necessidade de correção(ões) de versão(ões) reprovada(s) anteriormente também poderá acarretar o atraso dos pagamentos mensais posteriores.

8.7.   Todos os tributos e encargos estipulados pela legislação fiscal e trabalhista, que são devidos em função da prestação dos serviços de pessoa jurídica, serão incluídos na remuneração mensal dos serviços prestados pelo contratado.

8.8.   Despesas com deslocamento em viagens para realização das atividades do projeto e materiais necessários serão custeados pelo próprio projeto, mediante a prévia aprovação da Unidade de Gestão do Projeto.

1. 9.      Requisitos de qualificação obrigatórios:

9.1. Formação superior completa em qualquer área;

9.2. Mestrado concluído na área ambiental ou socioambiental;

9.3. Fluência oral, escrita e leitura em Português e Inglês;

9.4. Experiência comprovada (mínimo 3 anos) na participação em projetos/trabalhos ambientais ou socioambientais, envolvendo atividades de elaboração de conteúdo e redação de textos acadêmicos e/ou não acadêmicos (relatórios, apresentação em Power Point, etc.);

9.5. Experiência comprovada na organização de, no mínimo, 1 evento que tenha abordado temas da área ambiental.

 

1. 10.  Requisitos de qualificação classificatórios:

10.1.Número de eventos que abordaram temas ambientais dos quais participou na organização;

10.2.Número de protocolos de lições aprendidas desenvolvidos;

10.3.Tempo de experiência em atividades de sistematização de dados/informações de projetos ambientais para disseminação junto aos respectivos públicos-alvo;

10.4.Tempo de experiência em atividades de articulação e engajamento com diferentes atores-chave.

 

Os requisitos classificatórios serão pontuados conforme a Tabela 1 a seguir:

 

Tabela 1: Pontuação dos requisitos de qualificação classificatórios.

Qualificação		Pontuação	Pontuação Máxima
Número de eventos, que abordaram temas ambientais, dos quais participou na organização.	________	5 pontos para cada evento, alcançando pontuação máxima total de 30 pontos	30
Número de protocolos de lições aprendidas desenvolvidos.	________	10 pontos para cada protocolo, alcançando pontuação máxima total de 30 pontos	30
Tempo de experiência em atividades de sistematização de dados/informações de projetos ambientais para disseminação junto aos respectivos públicos-alvo.	1 a 2 anos	5	20
	Mais que 2 até 4 anos	10
	Mais que 4 anos	20
Tempo de experiência em atividades de articulação e engajamento com diferentes atores-chave.	1 a 2 anos	5	20
	Mais que 2 até 4 anos	10
	Mais que 4 anos	20
Total	100

1. 11.  Entrevista:

11.1.As entrevistas serão realizadas com os candidatos selecionados como forma de avaliar seus comportamentos, suas competências e experiências a partir de critérios como: comunicação oral, exposição das ideias, familiaridade com os temas de interesse da vaga, entre outros.

1. 12.  Local de trabalho:

12.1.O profissional desempenhará suas atividades, junto à equipe do projeto, na sede do IIS na cidade do Rio de Janeiro.

1. 13.  Apresentação da proposta técnica:

13.1.   Os candidatos deverão comprovar, por meio de documentação, que apresentam a formação e a experiência requeridas para desempenhar os serviços descritos nesta ET.

13.2.   A formação acadêmica requisitada deverá ser evidenciada por meio do envio, por e-mail, do certificado, diploma, declaração correspondente ou documento de identidade profissional.

13.3.   A experiência do candidato será avaliada a partir de trabalhos e/ou projetos semelhantes que o candidato já tenha realizado. Para isso, o candidato deverá informar, no formulário online, os trabalhos/projetos dos quais participou e deverá enviar por e-mailos respectivos documentos que comprovem sua qualificação, tais como atestados de capacidade técnica, declarações de contratantes, portfólios, contratos e documentos similares que contenham a descrição dos serviços/atividades realizados e o período do trabalho (indicado em anos e meses, no mínimo).

13.4.   O link para o preenchimento do formulário e o e-mail para envio dos documentos comprobatórios estão no Item 15 desta ET.

1. 14.  Etapas de seleção e critérios de avaliação das propostas:

Etapas eliminatórias

1ª etapa: Análise das informações inseridas nos formulários online.

2ª etapa: Análise de documentos recebidos por e-mail, que comprovem o atendimento aos requisitos obrigatórios (Item 9 desta ET).

 

Etapas classificatórias

3ª etapa: Pontuação obtida a partir da avaliação da EXPERIÊNCIA DO CANDIDATO, conforme Tabela 1, mediante análise dos documentos comprobatórios, e do VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL APRESENTADO, em Reais (R$).

 

• Nota de Qualificação e Experiência (NQE): Serão classificados os 10 (dez) primeiros candidatos que obtiverem as maiores pontuações (Tabela 1; no máximo 100 pontos).
• Nota para Valor de Remuneração Mensal Apresentado (NVRA): será calculada de acordo com a seguinte fórmula para cada candidato (o candidato que apresentou o menor valor de remuneração mensal, dentre os dez classificados, terá a nota 100):

 

NVRA(i) = (VRmín / VRi) x 100

 

Onde:

NVRA(i) = Nota para valor de remuneração mensal apresentado.

VRmín = Menor valor de remuneração mensal apresentado dentre os dez candidatos classificados.

VRi = Valor de remuneração mensal apresentado pelo candidato em avaliação.

 

• Nota classificatória: A nota classificatória (NC) dos dez candidatos com as maiores notas de qualificação e experiência (NQE; respeitados os empates) será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota de qualificação/experiência (NQE) terá peso 0,50 e a nota do valor de remuneração mensal apresentado (NVRA) terá peso 0,50:

 

NC = (NQE x 0,50) + (NVRA x 0,50)

 

4ª etapa: Os 3 (três) candidatos que obtiverem as notas classificatórias (NC) mais altas serão chamados para entrevista, que será realizada por, no mínimo, três membros do Projeto.

• Nota final: a nota final (NF) dos 3 (três) candidatos classificados para a entrevista será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota classificatória (NC) terá peso 0,50 e a nota da entrevista (NE) terá peso 0,50:

 

NF = (NC x 0,40) + (NE x 0,60)

 

O candidato com a nota final mais alta será selecionado para o serviço.

1. 15.  Etapas para candidatura:

15.1.Os candidatos deverão:

15.1.1. Preencher o formulário de inscrição no link https://forms.gle/zpV3qohaFz2anu567até às 23h59 do dia 15/10/2019.

15.1.2. Encaminhar os documentos que comprovem as informações fornecidas no formulário (conforme especificado no Item 13 desta Especificação Técnica) para o e-mail contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Disseminação de lições aprendidas – INCLUIR O NOME DO CANDIDATO” até às 23h59 do dia 15/10/2019.

15.1.3. Dúvidas referentes a esta Especificação Técnica deverão ser enviadas para o e-mail: contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Dúvidas Disseminação de lições aprendidas”.

 

Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2019.