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3ª CHAMADA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS – TDR-GEF-IIS-002/2020

3ª CHAMADA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS

 

TDR-GEF-IIS-002/2020

 

CHAMADA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE AUXÍLIO E FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO ÂMBITO DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS – CONSERVANDO BIODIVERSIDADE E PAISAGENS RURAIS”.

 

A FAPED – Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento torna pública a presente chamada para a concessão de bolsa de auxílio e fomento à pesquisa e desenvolvimento técnico científico, no âmbito do “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, nos termos aqui estabelecidos.

  1. Contextualização

O “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)[1], sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.

O Projeto abrange três componentes que estão interrelacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

  1. Justificativa

Em 2010, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu 20 Metas para a Conservação da Biodiversidade que ficaram conhecidas como Metas de Aichi, em referência à província japonesa que sediou a reunião. O alcance dessas metas depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas especialmente protegidas. No Brasil aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem em áreas privadas e há carência de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade nessas áreas. O país tem, portanto, o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, contribuindo com o alcance de algumas Metas de Aichi.

Nesse contexto, o projeto prevê a contratação de bolsista para apoiar a execução de atividades do Projeto GEF Áreas Privadas e contribuir para a entrega de diversos produtos, dentre os quais: planos de negócios adaptados a diferentes métodos de recuperação da vegetação nativa; diretrizes com o setor financeiro para aumentar acesso ao financiamento por parte dos proprietários rurais; lista de variáveis e bases de dados diversos para identificação de áreas de alto valor de conservação; análises econômicas e análises de instrumentos e mecanismos de financiamento/incentivos para diferentes cadeias; programa de capacitação de proprietários rurais, extensionistas e outros interessados focado em aspectos econômicos e financeiros; relatórios técnicos; entre outros.

As atividades de apoio aos produtos a serem realizadas pelo bolsista estão descritas no Anexo I.

No âmbito do “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretizando o potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) é a responsável pela gestão das bolsas de apoio à pesquisa necessárias ao desenvolvimento das entregas do Projeto.

  1. Objetivo:

Concessão de Bolsa de Economia para auxílio e fomento à pesquisa e desenvolvimento técnico, visando apoiar a implementação das ações previstas no âmbito do “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”.

  1. Normas gerais:
    • A bolsa é voltada para fomento à pesquisa e ao desenvolvimento técnico, visando apoiar a implementação das atividades previstas no âmbito do Projeto GEF Áreas Privadas.
    • Compete aos Coordenadores do Projeto orientar o bolsista em todas as fases do trabalho.
    • As informações referentes ao tipo, valor, quantidade, período de duração, local de atuação, carga horária, requisitos exigidos e principais atividades para a bolsa constam no Anexo I.
    • O bolsista selecionado deverá executar as atividades previstas em seu respectivo plano de trabalho e enviar relatórios semestrais das atividades desenvolvidas ou em desenvolvimento, conforme modelo a ser fornecido pela equipe de Coordenação do Projeto;
    • A FAPED obriga-se contratar e a custear, direta ou indiretamente, seguro de acidentes pessoais em favor do bolsista, que tenham como causa direta o desempenho das atividades decorrentes da bolsa.
  1. Período de concessão:
  2. Por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 24 meses.

 

Inscrição:

    • Os interessados na vaga[2] que está sendo oferecida, deverão, obrigatoriamente, preencher o formulário no link https://forms.gle/fExZR5XR2EqQx5wg8 , com suas informações curriculares até às 23h59 do dia 08/05/2020.
    • O formulário apresenta os seguintes campos:
    • Dados pessoais (nome completo, data de nascimento, endereço, telefones de contato e e-mail);
    • Formação acadêmica: Pós-graduação e Graduação (nome do curso, instituição, ano, título da monografia/dissertação/tese e orientador);
    • Atuação profissional (instituição, local, cargo, mês e ano de início e término do trabalho, vínculo institucional e atividades desenvolvidas);
    • Projetos de pesquisa (se for o caso), título, local onde o trabalho foi desenvolvido, coordenador e instituições envolvidas, mês/ano de início e término de sua participação;
  • Requisitos desejáveis, conforme anexo 1 da presente chamada.
    • As informações incluídas nos formulários são de responsabilidade do candidato.
    • Dúvidas referentes a esta chamada de seleção deverão ser encaminhadas para o e-mail: contato@iis-rio.org com o assunto “GEF Áreas Privadas – Dúvidas seleção de Bolsa de Economia”.
  1. Processo de Seleção
    • O processo de seleção será realizado em duas etapas que contemplam a submissão de informações via formulário eletrônico e, para os 03 candidatos melhor classificados para a vaga, uma entrevista, que poderá ser realizada remotamente.
    • Será feita análise qualitativa das informações curriculares submetidas à chamada por meio de formulário online e, para os 03 melhores classificados para a vaga, também por meio de entrevista.
    • Os 05 candidatos melhor classificados para a vaga serão comunicados por e-mail pela equipe do IIS para agendamento da entrevista. Ao responder ao e-mail acordando dia e horário para a entrevista, o candidato deverá anexar e enviar a documentação comprobatória tanto da formação superior como dos conhecimentos e experiências exigidas para a vaga.
    • Os candidatos serão avaliados e classificados segundo a adequação com os requisitos obrigatórios e desejáveis para a vaga (Anexo I) e conforme os critérios de seleção apresentados na tabela a seguir:
  CRITÉRIOS DE SELEÇÃO[3] PONTUAÇÃO
Requisitos obrigatórios – considerados no formulário online
A Formação acadêmica (e eventual experiência, caso seja requerimento específico da vaga) equivalente à exigência da vaga pretendida. Critério eliminatório
B Disponibilidade de carga horária necessária para a vaga pretendida. Critério eliminatório
C Disponibilidade para trabalhar na sede do IIS no Rio de Janeiro/RJ, e para eventualmente viajar, caso necessário. Critério eliminatório
  Requisitos classificatórios – considerados no formulário online
D Tempo de experiência em atividades similares às atividades que serão desenvolvidas pela(o) bolsista na vaga. 1 ponto para cada ano completo de experiência similar que o candidato tiver em pelo menos 3 diferentes atividades elencadas para a vaga, alcançando pontuação máxima de 4 pontos.
E 0 – nenhuma

2 – baixa

4 –média

6 – alta

F No máximo 10
  Requisitos classificatórios – considerados na entrevista
G Máximo 10

 

No máximo 10

 

  • Formulário de inscrição online:
    • As informações de cada candidato inseridas no formulário de inscrição, a que se refere o item 6 desta chamada, serão avaliadas por, no mínimo, 3 avaliadores. Cada avaliador fará a pontuação para cada candidato, separadamente.
    • A avaliação dos itens obrigatórios e classificatórios (A, B, C, D, E) serão feitas pelos avaliadores para cada candidato gerando uma lista classificatória, na qual a pontuação final de cada candidato será obtida através da média da pontuação dos requisitos classificatórios de acordo com o preenchimento do formulário online por cada avaliador (alcançando pontuação máxima de 10 pontos).
    • Os candidatos serão classificados em ordem decrescente a partir da pontuação final e os 03 candidatos que obtiverem as maiores pontuações para a vaga serão chamados para uma entrevista remota. Em caso de empate, vencerá o que tiver obtido a maior pontuação no critério “Análise de experiência de acordo com os Requisitos Desejáveis (Anexo 1)”.
  • Entrevista:
    • Os 03 candidatos melhor classificados para a vaga serão contactados, via e-mail, pela equipe do IIS para agendamento das entrevistas.
    • Ao responder o e-mail de agendamento, o candidato deverá confirmar data e horário escolhido e anexar e enviar a documentação comprobatória (vide item 7.6.5 desta chamada), tanto da formação superior como dos conhecimentos e experiências exigidas para a vaga a qual se candidatou.
    • Caso o candidato classificado não atenda ao item 7.6.2, o seu agendamento de entrevista estará automaticamente cancelado.
    • A entrevista com os candidatos selecionados será realizada para avaliação dos conhecimentos, habilidades, atitudes, competências e experiências a partir de critérios como: comunicação oral, organização e exposição das ideias, familiaridade com os temas de interesse da vaga, conhecimento das áreas de atuação do projeto e demais habilidades pertinentes, relacionadas ao desenvolvimento das atividades do Projeto.
    • Documentação comprobatória: A formação acadêmica, a experiência profissional e os demais conhecimentos deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição de ensino, certificado ou diploma, ou deverão ser demonstrados por meio de documentos que contenham a descrição dos serviços/atividades realizados e o período exato do trabalho (indicado em anos e meses), tais como atestados de capacidade técnica, estudos e relatórios técnicos, monografias e dissertações, declarações de contratantes, contratos e documentos similares.
    • Serão analisadas na entrevista questões relativas ao perfil dos candidatos, gerando uma pontuação de 0 a 10 por cada um dos 3 avaliadores. Destas 3 notas será feita uma média também de 0 a 10 pontos.
    • Após a realização de todas as entrevistas será feita uma média entre a nota dos requisitos classificatórios técnicos e de perfil, para cada candidato e será gerada e informada aos candidatos a classificação final.
  1. Resultado da seleção:

O nome do candidato selecionado para a vaga será divulgado na página do IIS, disponível em www.iis-rio.org, assim como na página da FAPED, que após a seleção, será responsável pela implementação da bolsa.

  1. Implementação da bolsa:
    • Quando da implementação da bolsa, o respectivo selecionado receberá e-mail da FAPED, em resposta ao qual deverá manifestar interesse na concessão da bolsa no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da comunicação, sob pena de ser desclassificado.
    • O(A) bolsista selecionado(a) e convocado(a) deverá apresentar, no prazo determinado pela comunicação oficial da FAPED, os seguintes documentos:
  1. a) Termo de compromisso assinado, ficha de cadastro e formulário de seguro de vida preenchidos (a serem disponibilizados pela FAPED quando da comunicação oficial);
  2. b) Cópia da Carteira de identidade e do CPF;
  3. c) Comprovante de residência atualizado.

OBS: O Termo de Compromisso assinado deverá ser encaminhado pelo correio e os demais documentos para o e-mail informado pela FAPED.

  • Caso haja desistência do candidato(a) selecionado(a) ou cancelamento da bolsa, poderá ser convocado o segundo colocado e assim sucessivamente, a fim de dar continuidade às atividades do projeto, no período de no máximo 1 (um) ano a partir da contratação do primeiro(a) candidato(a).
  • A implementação da bolsa concedida somente poderá ocorrer depois de cumpridas todas as exigências pelos candidatos, não sendo autorizado o pagamento de meses retroativos.
  1. Cancelamento das bolsas:
    • A concessão da bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo pela FAPED a pedido dos Coordenadores do Projeto ou da Gerente do Projeto, por ocorrência, durante sua implementação, de fato que justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada, ou caso a(o) bolsista não apresente desempenho condizente com as atividades previstas no respectivo Plano de Trabalho.
    • O pagamento deverá ser interrompido no ato do cancelamento da bolsa solicitado pela Coordenação do Projeto.
  1. Relatórios para acompanhamento das atividades:

A(o) bolsista deverá elaborar e enviar a cada semestre, para o Coordenador do Projeto que o supervisionará, relatórios de acompanhamento das atividades desenvolvidas no período – cujo modelo deverá ser disponibilizado pela equipe do Projeto. As informações contidas nesses relatórios ajudarão a subsidiar a elaboração dos relatórios de progresso do projeto e o acompanhamento/monitoramento das atividades desenvolvidas pela(o) bolsista.

 

 

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2020

 

ANEXO I – Planilha de disponibilidade de bolsas

  VAGA QUANT. VIGÊNCIA ESTIMADA LOCAL DE TRABALHO CARGA HORÁRIA REQUISITOS/ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS Valor da bolsa R$
1 Economia 1 12 meses (com possibilidade de prorrogação por mais 24 meses) Rio de Janeiro/RJ 40 horas por semana Requisitos obrigatórios: Formação superior em economia, disponibilidade de 40h semanais e disponibilidade para residir na cidade do Rio de Janeiro.

 

Requisitos desejáveis (analisados no formulário online e na entrevista): Mestrado em economia, na área ambiental ou áreas afins; experiência em projetos ou pesquisa na área de economia ambiental, avaliação de incentivos econômicos e financiamento para conservação, planos de negócios e disponibilidade para viagens. Conhecimento em inglês: comunicação oral intermediária; leitura e escrita avançada.

 

Requisitos desejáveis (analisados na entrevista): Comunicação oral (uso da língua portuguesa culta); organização e exposição das ideias (capacidade de síntese e organização de informações, clareza e objetividade); conhecimento e experiência, de acordo com os requisitos desejáveis descritos acima.

 

 

Atividades a serem desenvolvidas: A(o) bolsista irá atuar no desenvolvimento do projeto GEF Áreas Privadas, nas seguintes atividades:

I.           participar da elaboração de planos de ação junto à equipe;

II.          coletar e analisar dados socioeconômicos secundários e/ou junto aos proprietários de terra e outras partes interessadas identificadas no projeto, a partir da aplicação de questionários, grupos de foco, workshops, e outras dinâmicas;

III.        apoiar a identificação dos alvos de atuação (demandas) que serão foco de esquemas de incentivos econômicos/financeiros;

IV.        apoiar o levantamento, junto aos proprietários rurais, da disponibilidade dos mesmos para participar de esquemas de incentivos à conservação, e suas dificuldades com relação ao acesso a tais incentivos;

V.         apoiar o levantamento e a avaliação de esquemas de incentivos para conservação já desenvolvidos na área do projeto, e contribuir com a proposição e desenvolvimento de outros mecanismos se necessário;

VI.        contribuir com o desenvolvimento de modelos de planos de negócio adaptados a diferentes métodos de recuperação da vegetação nativa;

VII.      contribuir com o desenvolvimento dos planos de negócio adaptados a diferentes métodos de recuperação da vegetação nativa;

VIII.    apoiar atividades de articulação e engajamento de potenciais agentes de financiamento para levantar soluções de facilitação ao acesso a crédito ou outros mecanismos e financiamento para atividades sustentáveis;

IX.        apoiar o desenvolvimento e implementação de programa de treinamento focado em aspectos financeiros e econômicos para a implementação de Manejo Sustentável de Paisagens, Manejo Florestal Sustentável e recuperação de vegetação nativa na região;

X.          apoiar no desenvolvimento e na disseminação de pacote de incentivos econômicos para a conservação.

Finalmente, a(o) bolsista deverá participar da elaboração de relatórios e produtos referentes às atividades desenvolvidas no projeto, participar de reuniões, workshops e atividades externas.

R$ 5.200,00

 

 

[1] O Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), associação civil sem fins lucrativos fundada em 2009, está baseado no Rio de Janeiro e atua como um think tank na produção de conhecimento relacionado à sustentabilidade no uso da terra em níveis local, nacional e global. Nos últimos anos, o IIS vem desenvolvendo pesquisa científica de alto impacto e estudos estratégicos de apoio a políticas públicas junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), secretarias regionais de meio ambiente e outros parceiros, conciliando conservação da biodiversidade, restauração de ecossistemas naturais e seus serviços ambientais, e desenvolvimento social e econômico.

[2] O perfil da bolsa está descrito no Anexo I.

[3] Conforme informações relativas a cada vaga constantes no Anexo I.

Informações disponíveis em Termo de Referência