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Daniel Maurenza e Carolina Mazzi

Em julho, o Brasil lembrou do Dia de Proteção às Florestas (17/7), data que convida à reflexão sobre as diferentes estratégias desenvolvidas para conservar a biodiversidade e os ecossistemas. Entre elas, a criação de áreas protegidas é um dos instrumentos mais consolidados. No entanto, a concepção sobre o que deve ser protegido, e sobre qual é o papel do Homem na conservação da biodiversidade, passou por transformações ao longo do tempo.

A criação do Yellowstone National Park, nos Estados Unidos, em 1872, é considerada um marco da conservação da biodiversidade, pois ajudou a difundir internacionalmente um modelo baseado na delimitação de territórios exclusivos para a proteção da natureza. Naquele período, predominava a ideia que estabelecia uma separação rígida entre os espaços destinados à preservação da natureza e aqueles destinados aos diversos tipos de uso. Esse modelo influenciou a criação de novas áreas protegidas em diferentes partes do mundo.

Com o avanço dos estudos sobre biodiversidade, ecologia e as relações entre sociedade e natureza, a criação de áreas protegidas passou a considerar não apenas a proteção da biodiversidade, mas também o papel do Homem na conservação e manejo dos recursos naturais, sejam pelos povos indígenas, comunidades tradicionais, proprietários rurais e outros atores. Assim, os diferentes modelos passaram a considerar formas de conciliar conservação da biodiversidade com o uso sustentável dos recursos naturais.

Proteger ou compartilhar o território?

Parte dessa discussão aparece no debate entre os conceitos de land sparing e land sharing.

No modelo de land sparing, as áreas de conservação e as áreas produtivas são espacialmente separadas: determinadas áreas são destinadas prioritariamente à proteção da biodiversidade, enquanto áreas produtivas são concentradas em outras porções do território. Já no modelo land sharing, as áreas de conservação e as áreas produtivas compartilham espaços na mesma paisagem, por meio de práticas produtivas que reduzam os impactos das atividades antrópicas sobre a biodiversidade. As duas abordagens não são excludentes, e estudos têm demonstrado que a combinação de estratégias pode ser efetiva, dependendo das características ecológicas, produtivas e sociais de cada paisagem. Este debate evidencia uma transformação ampla sobre como a criação de áreas protegidas pode e deve considerar as diferentes formas de usos do território.

As Áreas Protegidas no Brasil e suas categorias

No Brasil, as áreas protegidas são regidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. O sistema estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das chamadas Unidades de Conservação – UCs – e organizou diferentes formas de proteção da natureza de acordo com seus objetivos e possibilidades de uso.

O SNUC divide as UCs em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. As UCs de Proteção Integral têm como objetivo principal preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, por exemplo, o turismo ecológico e as atividades de educação ambiental . O grupo reúne cinco categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Já as UCs de Uso Sustentável buscam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais, como por exemplo, o manejo do Pirarucu (Arapaima gigas) e a extração tradicional do açaí nativo (Euterpe oleracea). Incluem sete categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A diversidade de categorias permite que diferentes estratégias de conservação sejam adotadas de acordo com as características ecológicas e sociais dos territórios. Enquanto algumas unidades estabelecem maiores restrições à utilização direta dos recursos naturais, outras admitem atividades produtivas, presença de populações e propriedades privadas, desde que compatíveis com seus objetivos de conservação. Atualmente, a quantidade de UCs varia amplamente entre os biomas brasileiros, e as UCs de Uso Sustentável representam cerca de 70% da área abrangida pelo SNUC, sendo que mais da metade corresponde as Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Conservação também acontece fora das áreas protegidas 

No Brasil, a perspectiva sobre a conservação da biodiversidade para além das áreas protegidas é especialmente relevante: mais da metade dos remanescentes de vegetação nativa está localizada em propriedades particulares, segundo informações reunidas pelo projeto GEF Áreas Privadas. Isso significa que a conservação da biodiversidade não depende somente da criação e gestão de áreas protegidas pelo poder público, mas também da capacidade de políticas públicas incorporar as propriedades privadas, áreas produtivas e outros territórios nas estratégias de conservação da biodiversidade. 

É nesse contexto que se insere o GEF Áreas Privadas – Concretizando o potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil, financiado pelo Global Environment Facility (GEF) por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O projeto busca ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas.  

Entretanto, em um território amplo como o Brasil, onde cada região possui suas particularidades, a efetividade de uma política pública não ocorre da mesma maneira em diferentes localidades. Neste sentido, a definição das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, definidas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é um dos instrumentos utilizados para orientar políticas e ações relacionadas à conservação, à recuperação de ecossistemas e ao uso sustentável da biodiversidade. 

A identificação de áreas prioritárias para a conservação faz parte de diferentes projetos desenvolvidos pelo IIS, e evidencia como aqueles modelos que enfatizavam a separação entre áreas destinadas à natureza e aquelas ocupadas pelas pessoas (land sparing), foi aprimorado para considerar as diferentes formas de proteção, uso sustentável e manejo do território.  

Proteger as florestas continua dependendo das Unidades de Conservação, mas não se limita a elas. Depende também da conectividade entre áreas naturais, da conservação em propriedades privadas, da recuperação da vegetação nativa e do planejamento sobre onde conservar, restaurar e produzir. Em um contexto de perda de biodiversidade e mudanças climáticas, compreender essas relações é parte do desafio de construir paisagens capazes de conciliar conservação da natureza e atividades humanas.