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Sumário para Políticas Públicas: O Acordo Comercial União Europeia-Mercosul: uma solução para a perda de habitat relacionada ao comércio no Brasil?

O Brasil é o maior exportador de produtos agrícolas para a União Europeia (Comissão Europeia, 2021). Como a conversão de habitat está ligada à produção agrícola brasileira, a demanda europeia tem sido associada à perda de habitat. Essa crescente conscientização pública despertou preocupações sobre os potenciais impactos ambientais do Acordo Comercial União Europeia-Mercosul (EMTA) no Brasil.

De fato, o acordo pode levar a uma maior conversão de habitat para acomodar a expansão de pastagens e áreas agrícolas brasileiras, resultando em perda de biodiversidade e afetando a prestação de serviços ecossistêmicos. Entretanto, os riscos ambientais da EMTA podem ser minimizados pelo planejamento eficiente do uso da terra e gestão integrada da paisagem. Nesse sentido, a identificação de áreas prioritárias para restauração de ecossistemas, conservação da natureza e conversão do uso do solo é crucial para melhorar a relação de custo-benefício das terras e otimizar esse planejamento. Além disso, instrumentos públicos e privados nas arenas internacional e nacional se fazem necessários para evitar a perda de habitat no Brasil.

Embora a EMTA não aborde todos os riscos de conversão de habitat relacionados ao comércio, ela pode contribuir para fortalecer a estrutura institucional e política multinível necessária para conter a perda de biodiversidade e promover o uso sustentável da terra, juntamente com as seguintes recomendações:

  1. 1. Transição para acordos comerciais mais verdes;
  2. 2. Gestão robusta da paisagem integrada;
  3. 3. Transparência e responsabilidade nas cadeias de suprimentos;
  4. 4. Envolvimento mais forte dos atores interessados.

 

Este material foi produzido pelo IIS e financiado pelo Global Challenges Research Fund do UK Research and Innovation (UKRI GCRF) no âmbito do projeto Trade, Development and the Environment Hub (projeto número ES/S008160/1).

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